RNDS (Guia de Implementação)
0.1.0 - ci-build
RNDS (Guia de Implementação) - Local Development build (v0.1.0). See the Directory of published versions
Summary
| Defining URL: | http://www.saude.gov.br/fhir/r4/ValueSet/BRNaturezaJuridica-1.0 |
| Version: | 0.1.0 |
| Name: | BRNaturezaJuridica |
| Title: | Natureza Jurídica |
| Status: | Active as of 2020-03-12T13:22:15.2636027+00:00 |
| Definition: | Identifica a constituição jurídico-institucional das entidades públicas e privadas nos cadastros da administração pública do Brasil. |
| Publisher: | Rede Nacional de Dados em Saúde |
| Source Resource: | XML / JSON / Turtle |
References
http://www.saude.gov.br/fhir/r4/CodeSystem/BRNaturezaJuridica
This value set contains 2 concepts
Expansion based on Constituição jurídica de entidades v0.1.0 (CodeSystem)
All codes in this table are from the system http://www.saude.gov.br/fhir/r4/CodeSystem/BRNaturezaJuridica
| Lvl | Code | Display | Definition |
| 0 | 1 | Administração Pública | |
| 1 | 101-5 | Órgão Público do Poder Executivo Federal | Esta Natureza Jurídica compreende: - os órgãos públicos do Poder Executivo Federal Esta Natureza Jurídica compreende também: - as embaixadas, os consulados, os escritórios de representações e demais unidades diplomáticas e consulares do Governo brasileiro em outros países ou em organizações internacionais - o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) - a Advocacia-Geral da União Esta Natureza Jurídica não compreende: - as autarquias (110-4) -as fundações públicas (113-9) - os órgãos do Ministério Público da União (116-3) - os fundos especiais de natureza contábil e/ou financeira, não dotados de personalidade jurídica, previstos nos artigos 71 a 74 da Lei n. º 4.320, de 17/03/1964, criados no âmbito do Poder Executivo da União (131-7) - os fundos de avais públicos: União (131-7), Estadual ou do Distrito Federal (132-5) e Municipal (133-3) - a União (134-1) - as empresas públicas (201-1) - as sociedades de economia mista federais (203-8) - as embaixadas, os consulados, os escritórios de representações e as demais unidades diplomáticas do Governo brasileiro em outros países ou em organizações internacionais (502-9) |
Explanation of the columns that may appear on this page:
| Level | A few code lists that FHIR defines are hierarchical - each code is assigned a level. In this scheme, some codes are under other codes, and imply that the code they are under also applies |
| Source | The source of the definition of the code (when the value set draws in codes defined elsewhere) |
| Code | The code (used as the code in the resource instance) |
| Display | The display (used in the display element of a Coding). If there is no display, implementers should not simply display the code, but map the concept into their application |
| Definition | An explanation of the meaning of the concept |
| Comments | Additional notes about how to use the code |